Construção e Regularização de Acesso em Rodovias

Acessos Rodoviários

Define-se como “Acesso” a interseção de uma rodovia com uma via de ligação a propriedades marginais, de uso particular ou público.

Para construir ou abrir um Acesso nas rodovias, chamadas de BR (rod. federal) ou ES¹ (rod. estadual), é necessário solicitar aos órgãos responsáveis a concessão para o Acesso pretendido.

No Espírito Santo por exemplo:

Os órgãos responsáveis pelas rodovias federais (BR) é o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com exceção da BR-101 que está concedida para a ECO101;

Já nas vias estaduais (ES) o órgão responsável é o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo.

Após saber a competência de cada rodovia o interessado pelo Acesso deverá solicitar a autorização cumprindo todas as exigência e normas vigentes de cada órgão. 

ATENÇÃO: com a duplicação da BR-101 e BR-262, além de obrigatório, é extremamente importante a regularização de todos Acessos para evitar dor de cabeça com as notificações e fechamento dos acessos existentes.

Fazemos a regularização para você!!

Se for regularizar ou construir um Acesso, procure nossos serviços, cuidamos de todos os Processos e Projetos, evitando dor de cabeça com as notificações.

Projeto de Acesso: do Estudo de Viabilidade ao Projeto Executivo.

Contatos: marcovalli.eng@gmail.com

                 (27) 98849-6378

Governo publica regras para trabalho intermitente e de autônomos

Confira o resumo da regulamentação:

• O trabalhador autônomo pode prestar serviço para uma ou mais empresas do mesmo segmento;
• Mesmo que só tenha um empregador, não lhe será conferido a qualidade de empregado;
• O vínculo empregatício do trabalhador autônomo só será reconhecido sob subordinação jurídica;
• O trabalhador intermitente não estará à disposição da empresa no seu período de inatividade;
• A empresa deve anotar, na carteira de trabalho do empregado intermitente, o recolhimento das contribuições previdenciárias e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com base nos valores mensais.

Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.

Fonte: AECweb